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quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Operação contra quadrilha que desviava recursos públicos em Arraial do Cabo


O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (Delepat) da Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (03), a 2ª fase da Operação Dominação. Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão preventiva contra denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Três deles são subsecretários municipais de Arraial do Cabo, entre outros servidores públicos. A Justiça também deferiu o afastamento das funções públicas. Também são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em Arraial e Cabo Frio, na Região dos Lagos, e na Penitenciária Ary Franco, na Capital.

A atual investigação teve origem nos documentos apreendidos na casa do denunciado Francisco Eduardo Freire Barbosa, preso em janeiro deste ano na primeira fase da operação. Na época, Francisco Eduardo Freire Barbosa, foi denunciado por integrar um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. De acordo com a atual denúncia, o então secretário municipal e presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo (Ecatur), que integra o poder público e é prestadora de serviços para a prefeitura de Arraial do Cabo, é apontado como gestor financeiro da organização criminosa e atuava também na esfera política, desviando dinheiro público da Ecatur.

Francisco Eduardo era responsável por administrar e ocultar o dinheiro ilícito do tráfico de entorpecentes (alvo da primeira operação) e dos crimes contra a administração pública, praticados por ele, seus familiares, subordinados e associados no Município de Arraial do Cabo, adquirindo bens móveis e imóveis, contratando consórcios, investimentos diversos, utilizando-se, para tanto, de contratos particulares, algumas vezes em nome de terceiros, além de desvios da folha de pagamentos. Foi detectada uma variação patrimonial acima do possível. Segundo a denúncia, em três anos, ele movimentou cerca de R$ 5 milhões, apesar de contar com vencimentos mensais de R$ 5 mil.

A investigação contou com a interceptação de conversas telefônicas, por meio de autorização judicial, cruzamento de dados, análise de contas reversas e investigação de campo. O MP também requereu à Justiça a transferência de Francisco Eduardo para um presídio federal de segurança máxima, além do sequestro dos bens móveis e imóveis dos denunciados.

Outros denunciados

Entre os demais denunciados estão o subsecretário municipal de governo, Cláudio Sérgio de Mello Correa, que agia junto aos órgãos municipais para viabilizar a liberação do dinheiro público a ser desviado pela organização criminosa. Em escuta analisada com autorização da Justiça, é citada uma intervenção exitosa de Cláudio Sérgio para liberar dinheiro público em favor da ORCRIM, empresa que atua junto à ECATUR. Outro denunciado identificado como Victor Canela o elogia e afirma que ele tem que “estar no grupo” e, inclusive, merece levar vantagem financeira pela atuação, com o que o denunciado Cláudio Sérgio concorda expressamente.
Marcelo Adriano Santos de Oliveira, na condição de secretário municipal de Ordem Pública de Arraial do Cabo, integrava a ORCRIM, atuando em sintonia com Francisco Eduardo, liberando ilegalmente veículos apreendidos por sua Secretaria de depósitos públicos municipais, e agindo visando a favorecer politicamente o líder político da organização criminosa junto aos serviços públicos municipais que chefiava.

Sérgio Evaristo Plácido de Aguiar, vulgo “Vivi”, ocupava o cargo de subsecretário de Serviços Públicos, também desviava dinheiro público em favor da ORCRIM, atendendo a pedidos do intermediário Victor Canela.

Canela era o “braço direito” de Francisco Eduardo e realizava os contatos determinados por ele, mesmo preso, com o grupo político da ORCRIM junto à ECATUR e ao Município de Arraial do Cabo, para que os desvios de dinheiro público fossem realizados e encaminhados ao líder político da organização. Canela também realizava, com o dinheiro produto dos crimes de tráfico de entorpecentes e contra a administração pública, os pagamentos das despesas de Francisco, de sua esposa, a denunciada Jane Barboza e da mãe de seu filho, a denunciada Raynna Teixeira. Ainda segundo a denúncia, muitas despesas de Cadu Playboy também eram pagas com os recursos produtos dos crimes praticados pela organização criminosa.

Agnaldo Silvio Luiz, novo presidente da ECATUR, e Pierre de Aguiar Cardoso, o tesoureiro da empresa, continuaram a desviar dinheiro público, sob as ordens de Francisco Eduardo, em benefício dele e da organização criminosa.

Também estão denunciados Otto Lavinas Maciokas e Peter Malheiros Maciokas, que utilizaram seus nomes e empresas para ocultar e dissimular o patrimônio obtido pela organização criminosa, por meio da aquisição de imóveis e veículos. Outros denunciados são o filho de Francisco Eduardo, Carlos Eduardo Rocha Freire Barboza e Camila Vignoli. Ambos foram beneficiários de negociações de uma cobertura no Recreio dos Bandeirantes e cotas de consórcios de veículos. O suplente de vereador em Cabo Frio, João Gomes da Silva Júnior, também envolvido na transação da cobertura no Recreio. Já Arivaldo Cavalcanto Filho realizava simulação de negócio jurídico de cessão de direitos de posse de bem imóvel com o intuito evidente de dissimular e dificultar o rastreamento da origem do dinheiro obtido pela ORCRIM em suas atividades criminosas.
Fonte: Ascom/MP-RJ
fonte:folha da manhã

Um comentário:

  1. Só falta o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ e a Departamento de Polícia Federal - MJ prenderem a quadrilha do boibom chefiada por Hugo Cecílio de Carvalho, Maria Nilza Miquelotti e Luiz Felipe da Conceição Rodrigues. Nos diversos crimes praticados, tem desvio de dinheiro público também. SECAF.

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